Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização do site da MKC Magazine Ltda, inscrita no CNPJ nº 50.293.640/0001-05, bem como as relações decorrentes das compras realizadas por meio da nossa loja virtual.
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Sobre a MKC Magazine
A MKC Magazine disponibiliza uma loja virtual destinada à apresentação e comercialização de produtos de beleza, maquiagem, skincare, cuidados pessoais e demais produtos disponibilizados em nosso catálogo.
2. Utilização do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.
A MKC Magazine poderá realizar manutenções, atualizações e modificações necessárias ao funcionamento e à segurança do site.
Eventuais indisponibilidades temporárias poderão ocorrer em razão de manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou situações fora do controle razoável da MKC Magazine.
3. Cadastro e informações fornecidas
Para realizar determinadas operações, o usuário poderá precisar fornecer informações pessoais e dados necessários ao processamento da compra.
O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente seus dados de contato e endereço de entrega.
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
4. Produtos
A MKC Magazine busca apresentar os produtos disponíveis na loja com informações claras sobre suas principais características, variações, quantidades e preços.
As imagens possuem finalidade ilustrativa e podem apresentar pequenas diferenças de tonalidade conforme iluminação, tela ou dispositivo utilizado. Essa disposição não afasta a responsabilidade da MKC Magazine caso o produto entregue esteja em desacordo com a oferta.
O cliente deverá observar as informações e variações disponíveis antes de finalizar a compra.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque.
5. Preços e ofertas
Os preços apresentados no site são informados em reais (R$) e poderão ser alterados para compras futuras sem aviso prévio.
Alterações posteriores de preço não modificam pedidos já concluídos, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
Promoções, descontos, cupons e condições especiais poderão possuir regras próprias, prazo determinado e disponibilidade limitada.
Antes da confirmação da compra, o cliente poderá conferir os produtos, valores, frete e demais informações aplicáveis ao pedido.
6. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no checkout no momento da compra.
O processamento do pagamento poderá ser realizado por prestadores especializados, sujeitos aos respectivos procedimentos de segurança e aprovação.
O pedido poderá depender da confirmação do pagamento para prosseguir para as etapas seguintes de processamento e envio.
7. Entrega
As modalidades, valores e estimativas de prazo de entrega disponíveis serão apresentadas conforme o CEP e as características do pedido.
É responsabilidade do cliente informar corretamente o endereço de entrega.
Após o envio, o acompanhamento será disponibilizado conforme as informações fornecidas pela modalidade de transporte utilizada.
Eventuais ocorrências relacionadas à entrega serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias de cada pedido.
8. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal não exige justificativa.
As orientações para devolução e restituição dos valores estão disponíveis em nossa página Trocas e Devoluções.
9. Trocas, devoluções e produtos com defeito
As solicitações de troca, devolução, arrependimento, produto com defeito, avaria ou produto recebido em desacordo com o pedido serão tratadas conforme nossa Política de Trocas e Devoluções e a legislação brasileira aplicável.
Solicitações de troca exclusivamente por preferência de cor, tonalidade, modelo ou outro produto, quando não decorrentes de defeito ou erro no pedido, poderão ser analisadas pela MKC Magazine conforme as condições aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
10. Reembolso
Quando cabível, a restituição dos valores será realizada conforme a legislação aplicável e a forma de pagamento utilizada.
No exercício regular do direito de arrependimento, serão restituídos os valores devidos ao consumidor, conforme previsto na legislação.
Em pagamentos realizados por cartão, o prazo para visualização do estorno poderá depender dos procedimentos da administradora do cartão e da instituição financeira.
11. Propriedade intelectual
Os elementos próprios da MKC Magazine presentes no site, incluindo identidade visual, logotipos, textos, materiais gráficos e demais conteúdos de sua titularidade, são protegidos pela legislação aplicável.
Conteúdos pertencentes a fabricantes, marcas ou outros terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
Não é permitida a reprodução ou utilização indevida dos conteúdos protegidos sem a autorização do respectivo titular, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.
12. Links e serviços de terceiros
O site poderá conter links ou utilizar serviços fornecidos por terceiros necessários à operação da loja.
Ao acessar ambientes externos, o usuário poderá estar sujeito aos termos e políticas do respectivo serviço.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da loja observará nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A Política de Privacidade está disponível no próprio site da MKC Magazine.
14. Atendimento
Para dúvidas relacionadas ao site, produtos, pedidos, pagamentos, entregas, trocas ou devoluções, o cliente poderá entrar em contato através dos canais oficiais:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 (15) 99150-2547
Instagram: @mkcmag
15. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, procedimentos adotados pela MKC Magazine ou na legislação aplicável.
As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos pelos consumidores nem modificarão retroativamente as condições de compras já concluídas, salvo quando exigido pela legislação.
Recomendamos a consulta periódica desta página.
16. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção e defesa do consumidor quando aplicáveis.
Eventuais conflitos serão solucionados conforme as regras de competência previstas na legislação brasileira, preservados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
17. Identificação da empresa
MKC Magazine Ltda
CNPJ: 50.293.640/0001-05
Endereço: Rua Professor Toledo, 387 – Centro – Sorocaba/SP – CEP 18035-110
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 (15) 99150-2547
Instagram: @mkcmag
Última atualização: 09 de outubro de 2026.